TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Incidente de restituição de bens apreendidos. Art. 120 do CPP. Prova da propriedade.

Nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, a restituição de bem apreendido em processo penal condiciona-se à prova cabal de sua propriedade por parte do requerente.

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Julgamento da previsão de juiz das garantias

Por Gisele Leite.

Ainda sobre o Juiz das garantias

A introdução do juiz das garantias no contexto processual penal brasileiro a partir da Lei 13.964

Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

Bloqueio por meio do Sistema BACEN-JUD. Possibilidade após a alteração do art. 655 do CPC. Penhora de valores significativos.

Ação civil pública. Ambiental. Hidrelétrica de sobrado. Prova. Nulidade sentença.

Advogado acusa Janene de mandar grampear juiz

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias

O Conselho Federal da OAB ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o

Tributário. ED. Imposto de renda. Prescrição.

LC 118/05. Artigo 97 da CF/88. Súmula nº 52.

Questões de Direito Econômico e Proteção ao Consumidor

Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz

Questões de Direito Financeiro e Tributário

Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional do Federal da 2ª Região - 2009

Direito Internacional Público e Privado

Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz

Questões de Direito Ambiental

Questões de Direito Ambiental do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009